• HOME
  • NOTÍCIAS
  • POLÍTICA
  • ESPORTE
  • CULTURA
  • INTERNACIONAL
  • LOGIN
terça-feira, 1 julho 2025
No Result
View All Result
BLOG FATOS VERDADEIROS
Home NOTÍCIAS

São Luís/MA – Escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional pelo TJ-MA deve ser em votação aberta e por todo o plenário, decide CNJ

Antônio Carlos Por Antônio Carlos
15 de setembro de 2023
in NOTÍCIAS
0
São Luís/MA – Escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional pelo TJ-MA deve ser em votação aberta e por todo o plenário, decide CNJ

Julgamento de formação de lista tríplice para o Quinto Constitucional é adiado no Maranhão — Foto: Divulgação/TJMA

Decisão atende a um pedido da OAB-MA, que questionava uma resolução que restringia os votantes e determinava a votação secreta no processo que vai eleger um novo desembargador ao TJ-MA.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (5), que a formação de lista tríplice para indicação de vaga de desembargador no TJ-MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser por votação aberta e com a participação de todos os membros do plenário do Tribunal de Justiça.

A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), e revoga uma recente resolução do TJMA que alterava os procedimentos internos para a formação de lista tríplice.

Na prática, a nova resolução determinava uma votação secreta, que aconteceria após uma audiência pública/sabatina, e com apenas a participação de 7 desembargadores integrantes de uma comissão para análise da admissibilidade dos requisitos dos candidatos. O plenário do Tribunal de Justiça, no entanto, possui 33 membros.

Com a nova decisão do CNJ, assinada pelo conselheiro Sidney Madruga, são retomadas as regras anteriores e a votação deverá ser feita pelos 33 membros, de forma aberta, e sem audiência pública/sabatina.

“Descabe a realização de prévia audiência pública/sabatina para auferir o notório conhecimento jurídico dos candidatos. A propósito, o Plenário do CNJ, ao julgar o PCA n.º 0005287- 22.2010.2.00.0000, decidiu que a submissão prévia dos integrantes da lista sêxtupla à audiência pública seria ilegal”, afirmou Sidney Pessoa, na decisão.

Em sua decisão, Sidney levantou ainda o artigo 93, inciso X, da Constituição Federal, que diz que: “[…] as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.

“Percebe-se, portanto, que a publicidade das sessões é condição de requisito de validade das decisões administrativas”, afirmou .

Julgamento para a formação da lista foi adiado por causa da nova resolução

 

A nova resolução criada pelo TJMA causou o adiamento do julgamento que formaria a lista tríplice. Por causa da nova resolução, houve divergências entre a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) e Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), o que resultou no pedido encaminhado ao CNJ.

O que é a lista tríplice

Por lei, a escolha de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça do Maranhão possui alguns procedimentos e 1/5 das vagas no Tribunal precisam ser compostos por membros do Ministério Público e de advogados.

Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) realiza os procedimentos para a indicação de um membro da advocacia que deverá preencher uma das vagas no tribunal.

Pelas regras, a OAB-MA define uma lista de seis advogados, no qual três são escolhidos pelos membros do Tribunal de Justiça do Maranhão. Posteriormente, esses três nomes são encaminhados para o governador do Maranhão (atualmente Carlos Brandão), que escolhe o novo membro da corte.

CONTINUE ACESSANDO O BLOGFATOSVERDADERIROS.COM.BR PELO FACEBOOK E INSTAGRAM

CONTATO: (98) 999817605

POSTAGENS RELACIONADAS

Encerramento do São João de Porto Rico reúne grande público e consagra o evento como um dos maiores do litoral maranhense
NOTÍCIAS

Encerramento do São João de Porto Rico reúne grande público e consagra o evento como um dos maiores do litoral maranhense

1 de julho de 2025
Lei do então deputado Carlos Brandão fez do 30 de junho o Dia Nacional do Bumba Meu Boi
NOTÍCIAS

Lei do então deputado Carlos Brandão fez do 30 de junho o Dia Nacional do Bumba Meu Boi

30 de junho de 2025
Orleans Brandão lidera pesquisa para o governo em São Domingos do Maranhão
NOTÍCIAS

Orleans Brandão lidera pesquisa para o governo em São Domingos do Maranhão

30 de junho de 2025
Abertura do Arraiá de São Mateus 2025 encanta o público e valoriza a cultura nordestina
NOTÍCIAS

Abertura do Arraiá de São Mateus 2025 encanta o público e valoriza a cultura nordestina

29 de junho de 2025
Em entrevista, Iracema Vale reforça liderança do governador e preferência por Orleans Brandão no processo sucessório estadual
NOTÍCIAS

Em entrevista, Iracema Vale reforça liderança do governador e preferência por Orleans Brandão no processo sucessório estadual

28 de junho de 2025
Timon: Pesquisa aponta liderança de Orleans Brandão para o governo do Estado
NOTÍCIAS

Timon: Pesquisa aponta liderança de Orleans Brandão para o governo do Estado

28 de junho de 2025
Next Post
Brasília – Ministro André Fufuca anuncia criação de diretoria de eSports

Brasília - Ministro André Fufuca anuncia criação de diretoria de eSports

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

POSTAGENS RECENTES

Encerramento do São João de Porto Rico reúne grande público e consagra o evento como um dos maiores do litoral maranhense

Encerramento do São João de Porto Rico reúne grande público e consagra o evento como um dos maiores do litoral maranhense

1 de julho de 2025
Lei do então deputado Carlos Brandão fez do 30 de junho o Dia Nacional do Bumba Meu Boi

Lei do então deputado Carlos Brandão fez do 30 de junho o Dia Nacional do Bumba Meu Boi

30 de junho de 2025
Orleans Brandão lidera pesquisa para o governo em São Domingos do Maranhão

Orleans Brandão lidera pesquisa para o governo em São Domingos do Maranhão

30 de junho de 2025
Abertura do Arraiá de São Mateus 2025 encanta o público e valoriza a cultura nordestina

Abertura do Arraiá de São Mateus 2025 encanta o público e valoriza a cultura nordestina

29 de junho de 2025

Arquivos

  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • POLÍTICA
  • ESPORTE
  • CULTURA
  • INTERNACIONAL
  • LOGIN

2024 Blog Fatos Verdadeiros - Direitos autorais reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • POLÍTICA
  • ESPORTE
  • CULTURA
  • INTERNACIONAL
  • LOGIN

2024 Blog Fatos Verdadeiros - Direitos autorais reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.