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Prefeitura mantém aprovados da SMTT à espera mesmo com cargos vagos e decisão judicial em vigor

Antônio Carlos Por Antônio Carlos
23 de fevereiro de 2026
in NOTÍCIAS
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Prefeitura mantém aprovados da SMTT à espera mesmo com cargos vagos e decisão judicial em vigor

Do Blog O Informante

Quase um ano após a homologação do concurso da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, cerca de 280 candidatos aprovados no cadastro de reserva continuam sem convocação pela Prefeitura de São Luís. A demora chama atenção porque a própria secretaria reconhece a existência de cargos vagos e a necessidade de ampliar a fiscalização e a organização do trânsito na capital. A primeira turma foi formada em julho de 2025 e, desde então, não houve nova nomeação, apesar de declarações públicas do prefeito Eduardo Braide indicando que a segunda chamada aconteceria em breve diante da carência de agentes nas ruas.

A situação passou a ter maior repercussão após decisão judicial resultante de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão. A Justiça determinou o afastamento de 76 servidores que atuavam como agentes de trânsito sem aprovação em concurso específico, reconhecendo desvio de função e anulando as portarias que permitiam essa atuação. A decisão também estabeleceu que os cargos deveriam ser ocupados por meio de concurso público válido, justamente o que já foi realizado e homologado. Mesmo com a determinação e com a vacância oficialmente reconhecida, nenhuma nova convocação foi publicada.

Em resposta formal a pedido apresentado pelo Sistema Eletrônico de Informações, a própria SMTT confirmou a existência de vagas abertas. O reconhecimento intensificou a cobrança de concursados e da população, principalmente em um momento de crescimento da frota de veículos e aumento da demanda por controle viário em áreas de grande circulação. Problemas recorrentes de congestionamento, dificuldades na organização de eventos urbanos e redução da presença de agentes em horários de maior movimento passaram a ser associados ao déficit no quadro funcional.

O tema também mobiliza discussões na Câmara Municipal de São Luís, onde vereadores pedem esclarecimentos sobre o planejamento de pessoal e o cronograma de convocações. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a ausência de reforço no quadro compromete ações de fiscalização, educação no trânsito e projetos de reorganização viária previstos para diferentes regiões da cidade.

Entre os aprovados, a espera já ultrapassou o campo administrativo e passou a afetar a vida pessoal e profissional de muitos candidatos. Há relatos de pessoas que deixaram empregos ou recusaram outras oportunidades após a aprovação, confiando nas convocações anunciadas pela gestão municipal. Em São Luís, a expectativa inicial deu lugar a um período prolongado de indefinição, enquanto permanecem abertas as vagas que, por decisão judicial e necessidade operacional, poderiam ser ocupadas por profissionais já selecionados e aptos a assumir imediatamente suas funções.

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