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Intervenção de fora e bagunça no Supremo: o que está em jogo no recurso da Assembleia do MA

Antônio Carlos Por Antônio Carlos
13 de junho de 2025
in NOTÍCIAS
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Intervenção de fora e bagunça no Supremo: o que está em jogo no recurso da Assembleia do MA

Imagine que alguém que nunca pisou na sua casa, que não conhece sua rotina, nem fala com sua família, resolve aparecer e dar palpite em como você deve organizar a sala, os móveis, até a comida da geladeira. Foi mais ou menos isso que aconteceu com o Maranhão. Uma advogada de Minas Gerais, sem qualquer vínculo com o Estado, apareceu do nada num processo no STF sobre uma indicação ao Tribunal de Contas, querendo dar opinião, fazer acusações e virar personagem central de uma novela que sequer é dela. É contra esse absurdo que a Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou um recurso ao Supremo.

O problema não é só jurídico — embora também o seja. A lei, a jurisprudência, a doutrina e qualquer estudante de Direito sabem que para participar como amicus curiae num processo de controle concentrado de constitucionalidade é preciso demonstrar representatividade e relevância técnica. Essa advogada não tem nem uma coisa nem outra. Pior: está levantando suspeitas soltas, insinuações e até teorias conspiratórias sobre políticos maranhenses. Tudo isso fora dos autos e com cheiro forte de jogada política travestida de “preocupação constitucional”.

A verdade é que, ao permitir essa intervenção, o STF pode abrir um precedente perigoso: o de transformar processos técnicos e jurídicos em palco para ativismo jurídico improvisado, onde qualquer um, de qualquer canto do Brasil, entra nos autos só pra tumultuar. Se isso vingar, amanhã qualquer cidadão — ou blogueiro, influencer ou opositor profissional — poderá invadir uma ADI com “achismos” e intenções nebulosas. A Corte precisa zelar por sua função: analisar leis à luz da Constituição, e não dar palco para litigância leviana.

O agravo da Assembleia é mais que um recurso. É um grito de alerta institucional. Ou se respeitam as regras do jogo – que existem para proteger a seriedade dos julgamentos – ou vamos transformar o Supremo num tribunal do “vale tudo”, onde a confusão vira regra e a razão sai pela porta dos fundos.

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