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Enfim, Dino marca julgamento no STF sobre conselheiro do TCE-MA

Antônio Carlos Por Antônio Carlos
2 de agosto de 2024
in NOTÍCIAS
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Enfim, Dino marca julgamento no STF sobre conselheiro do TCE-MA

Depois de uma demora inexplicável, o ministro Flávio Dino marcou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciar ação do Partido Solidariedade que questiona o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

Flávio Dino determinou que o julgamento vai ocorrer em plenário virtual entre os dias 16 e 23 de agosto.

O Solidariedade ingressou com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando alguns pontos do processo de escolha pela ALEMA.

Diante dos questionamentos, mesmo tendo apenas seguido o que já havia sido feito em anos anteriores, inclusive chancelado por Flávio Dino quando era governador do Maranhão, a ALEMA fez modificações atendendo os questionamentos feitos na ADIN e pediu o arquivamento do caso.

A própria Advocacia Geral da União pediu para a Procuradoria Geral da República arquivar a ADIN que questionava o processo realizado no parlamento estadual para escolha do TCE-MA.

É aguardar e conferir, afinal a decisão, agora, já tem data para acontecer através do STF

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