Já estamos nos despedindo do nono mês de 2023 e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), até o momento, ainda não julgou nenhuma das três denúncias de fraude na Cota de Gênero referente as eleições de 2022.
Existem três denúncias no TRE-MA contra os partidos União Brasil, Podemos e PSC, mas nenhum dos casos chegou ainda para o Plenário da Corte Eleitoral do Maranhão.
Ao contrário da falta de celeridade do TRE-MA, o TRE-CE ainda no mês de maio, julgou e cassou todos os deputados estaduais eleitos pelo PL, justamente por fraude à Cota de Gênero.
Vale lembrar que o próprio presidente do TRE-MA, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, havia assegurado que as denúncias de eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições de 2022 seriam julgados ainda em 2023, mas pelo visto os julgamentos, infelizmente, não ocorrerão.
Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral tem sido implacável com os casos comprovados de fraudes à Cota de Gênero, alguns tribunais, como o TRE-MA, sequer tem julgado as denúncias.
A morosidade acaba gerando revolta, suscitando dúvidas e principalmente oportunizando algumas injustiças. Pela falta de celeridade, apenas em 2023 é que vereadores eleitos em 2020 estão perdendo os mandatos no TSE. Ou seja, passaram mais da metade do mandato ocupando indevidamente um lugar que não seriam seus.
Diante da situação, o Blog recebeu a informação que os partidos autores das ações – PSB, PSD e PSDB – devem apresentar denúncias junto a Corregedoria do TSE e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados dos partidos vão alegar e questionar “À DEMORA INJUSTIFICADA NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS e DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL”.
É aguardar e conferir, mas bem que o TRE-MA não precisava passar por esse constrangimento, afinal ninguém quer a condenação de nenhum inocente, apenas que se julgue as graves denúncias com relação à Cota de Gênero.
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