Depois de um debate amplo, que durou cerca de 30 anos, o Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária, na quarta-feira (20), inclusive com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), comemorou a decisão histórica e que considerou “mais justa”.
“Dia histórico para o Congresso Nacional! A reforma tributária foi promulgada, após 30 anos de espera. Demonstração de compromisso com o povo brasileiro por um sistema mais justo para todos”, destacou Brandão.
ICMS – Diante da aprovação da Reforma Tributária, alguns estados estão recuando no aumento já anunciado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o ano de 2024.
Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo decidiram não mais encaminhar às suas assembleias legislativas projetos para aumentar o percentual do ICMS cobrado nos estados. Mudanças nas alíquotas precisam de aprovação no ano anterior ao início da cobrança.
No Maranhão, a Assembleia Legislativa já aprovou o reajuste solicitado pelo governo maranhense, fazendo com que o imposto passe de 20% para 22%, sendo um dos maiores do Brasil.
O governador Carlos Brandão não comentou se o Maranhão irá recuar na iniciativa de reajustar o ICMS, após a Reforma Tributária.
