O PSB Nacional, nesta sexta-feira (27), emitiu Nota de apoio e em defesa da constitucionalidade da eleição na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O partido da presidente reeleita Iracema Vale deixa claro que o critério utilizado pela ALEMA para desempatar a eleição é totalmente constitucional e que inclusive é utilizado em outras esferas de poder.
Na Nota, assinada pelo presidente Carlos Siqueira, cita que uma eventual decisão do Judiciário representaria uma ingerência inadequada em matéria interna corporis.
Veja abaixo:
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) manifesta total apoio à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB-MA) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, reafirmando a legitimidade e a constitucionalidade do processo conduzido conforme o Regimento Interno daquela Casa Legislativa.
Destacamos que o critério de desempate adotado — prevalência da idade em caso de empate de votos — encontra respaldo na prática legislativa nacional e na Constituição Federal. Tal regra está em sintonia com os princípios de autonomia organizacional das casas legislativas, consagrados no artigo 51, inciso IV, e no artigo 52 da Carta Magna, que asseguram à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, competência para definir suas normas de funcionamento, incluindo critérios de desempate.
Além disso, enfatizamos que o mesmo princípio é utilizado em outras esferas do Poder Legislativo, como no Senado Federal, evidenciando a coerência e a razoabilidade de tal critério, bem como o respeito às tradições democráticas.
A tentativa de questionar judicialmente essa decisão representa uma ingerência inadequada em matéria interna corporis, que compete exclusivamente ao Legislativo. O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que não cabe ao Judiciário interferir em questões que envolvam a interpretação de regimentos internos legislativos, salvo quando há flagrante violação à Constituição — o que não é o caso em tela.
Reiteramos nossa confiança na consolidação da vitória da presidente Iracema Vale, cuja eleição reflete a vontade democrática dos parlamentares e está em conformidade com os preceitos constitucionais. O PSB seguirá firme na defesa do respeito às instituições e da soberania das decisões parlamentares.
