O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares no município de Santa Rita. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 9/2026 e tem como base uma denúncia que aponta indícios de falta de transparência e possível desvio de recursos públicos.
De acordo com a promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira, o objetivo da investigação é acompanhar e fiscalizar se o município está cumprindo as regras de transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares, conforme determina o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 854.
A apuração ganha ainda mais relevância diante de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do próprio Ministério Público, que aponta possíveis irregularidades na aplicação de R$ 29 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município entre os anos de 2017 e 2025. Segundo o documento, não há informações claras sobre a execução das obras e serviços financiados com esses recursos, nem sobre os processos licitatórios ou a destinação final das verbas.
O Ministério Público deu Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as para as seguintes informações, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória e em ofício à Prefeitura Municipal de Santa Rita para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:
Especificamente quanto às emendas parlamentares recebidas pelo Município, de origem federal ou estadual.
