A juíza Welline de Souza Coelho, da 42ª Zona Eleitoral, deferiu, nesta segunda-feira, 9, a candidatura à reeleição do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT).
Ele havia sido impugnado pelo vereador Tiago Monteles (União), em virtude da rejeição de contas pela Câmara Municipal.
No despacho, contudo, magistrada acolheu praticamente na íntegra um parecer do promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão, que também opinou pelo deferimento da candidatura do gestor.
Segundo ela, como no parecer prévio sobre as contas rejeitadas pelos parlamentares o TCE-MA não sancionou o pedetista com multa ou imputação de débito, não há que se falar em inelegibilidade no caso.
“Conclui-se, portanto, que o parecer prévio PL-TCE Nº 718/2023 NÃO imputou débito ao gestor e, ainda, sequer o sancionou com multa, tendo deixado consignado no julgamento que ‘as irregularidades remanescentes detectadas no processo de contas não revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Município, devendo o gestor adotar as ressalvas quanto à regularização das contas públicas disciplinadas pela Lei Complementar nº 178/2021, que alterou a LeiComplementar nº101/2000′”, destacou.
