Mais projetos de lei e requerimentos, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), foram aprovados e encaminhado para Comissões Internas, durante sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de São Luís. Com mais de 50 projetos, Fátima foi a parlamentar que mais teve projetos tornados leis na capital do estado do Maranhão em 2024.
O PL nº 0190/2024, aprovado nesta terça, dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no âmbito do Município de São Luís. De acordo com o Art. 1° do PL, fica instituído em 14 de maio o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância – AFl, a ser celebrado anualmente em São Luís. A data passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Um segundo PL nº 0194/2024, também aprovado nesta mesma sessão, institui o Programa de Incentivo à Musicoterapia para acompanhamento terapêutico complementar às pessoas com deficiência, lesões neurológicas e motoras, síndromes genéticas, transtornos do neurodesenvolvimento e Alzheimer. O diapositivo institui o Programa de Incentivo à Musicoterapia, destinado a promover e apoiar a prática de musicoterapia e o acompanhamento terapêutico complementar para pessoas com diversas deficiências.
Também recebeu aprovação o PL nº 0211/2024. Ele versa sobre a implementação do Mutirão de Avaliação Psicológica de Crianças e Adolescentes
nas Escolas Públicas Municipais. Este projeto de lei tem por objetivo identificar, prevenir e tratar questões psicológicas que possam afetar o desenvolvimento educacional e social dos estudantes.
Já o PL nº 0214/2024, cria a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. O dispositivo vai promover, proteger e recuperar a saúde da população masculina, abrangendo todas as fases da vida, com foco na prevenção e no cuidado continuo.
O quarto projeto, foi o PL nº 0218/2024, dispõe sobre a criação de Núcleos de Saúde Mental nos órgãos públicos municipais de São Luís. A intenção do dispositivo é promover o bem-estar psicológico e emocional dos servidores públicos, através de programas de prevenção ao estresse, burnout e outros transtornos mentais relacionados ao ambiente de trabalho. A ideia é oferecer capacitações e treinamentos para os servidores sobre temas relacionados à saúde mental, como gestão do estresse, técnicas de autocuidado e habilidades de enfrentamento.
Também na área da saúde, o projeto de lei nº 0220/2024, dispõe sobre a distribuição gratuita de medidores de glicemia e insumos necessários para portadores de diabetes. O PL estabelece a distribuição gratuita de medidores de glicemia e dos insumos necessários para o monitoramento continuo dos níveis de glicose no sangue aos portadores de diabetes, com o objetivo de promover a gestão adequada da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A distribuição de medidores de glicemia será realizada pelo Poder Executivo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e por outras instituições públicas e privadas conveniadas.
Já o requerimento de nº 0218/2024, solicita serviços de terraplanagem, pavimentação e construção de sarjeta e meio-fio na rua e travessa Santiago, além da rua 16 de Julho. As vias ficam localizadas no bairro Parque Vitória.
Por fim, a moção de nº 0113/2024, também de iniciativa de Fátima Araújo, foi aprovada. O documento envia moção de aplausos e congratulações ao atleta Gabriel de Sousa da Silva, do Centro de Treinamento BS Fighter, localizado no bairro João de Deus. O reconhecimento acontece por sua notável participação no Campeonato de Muathai, regido pelo WORLD BOXING COUNCIL – WBC, realizado em Capanema, PA. Gabriel conquistou o 3° lugar e foi agraciado com a Medalha de Bronze para São Luís.
