Esta semana oito projetos de lei de autora da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), foram aprovados em redação final, durante sessões ordinárias realizadas nesta segunda-feira (11) e terça-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís. Antes as propostas já haviam sido apreciadas e encaminhadas para Comissões Internas da Casa do Povo. Com a aprovação final, os projetos agora seguirão para a Prefeitura de São Luís, onde serão submetidos a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.
PROJETO DE LEI N° 0005/2023:
Dispõe sobre as normas a serem observadas pela administração pública para implementação do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção dos Idosos no mercado de trabalho e da outras providências.
PROJETO DE LEI N° 0014/2023:
Dispõe sobre o Programa Municipal de Orientação e Capacitação sobre a Sindrome de Down para Profissionais das áreas de Saúde, Educação e Esporte no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 0012/2023:
Assegura a reserva de 30% (trinta por cento) dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e instituições situadas no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 0222/2023:
Dispõe sobre o Passe Livre Cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência.
PROJETO DE LEI N° 0026/2023:
Institui no Município de São Luís, a Campanha de Conscientização: “Criança não namora, nem de brincadeira!” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 0008/2023:
Dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no Pós-Parto (Puerpério) no âmbito do Município de São Luís e da outras providências.
PROJETO DE LEI N° 0135/2022:
Dispõe sobre a nulidade da nomeação e contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual no município de São Luís e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 0010/2023:
Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher chefe de familia e desempregada, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
