A Justiça Federal no Maranhão determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município de São Bernardo (MA). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Juraci Guimarães, referente à suposta inserção de dados falsos majorados no Censo Escolar, o que resultou no recebimento indevido de valores do fundo. A ação apronta que, de acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU), o município teria recebido irregularmente R$ 142,7 milhões em recursos do Fundeb desde 2018.
Dessa forma, também foi determinado que o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) considere o número de matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) estimadas pela Controladoria-Geral da União para o ano de 2023 no cálculo dos recursos do Fundeb a serem repassados ao município a partir de abril de 2024.
