A gestão do prefeito Eduardo Braide em São Luís está sendo alvo de sérias acusações relacionadas a um esquema milionário envolvendo a manutenção da iluminação pública na cidade. Suspeitas de fraude em licitações, questionamentos sobre documentação adequada e critérios duvidosos têm chamado a atenção da população e levantado preocupações sobre a transparência e a ética no processo de contratação. Este artigo irá abordar algumas das principais irregularidades levantadas contra a administração municipal.
Consórcio Algres e Brasiluz: suspeitas de fraude em licitação:
O atual consórcio responsável pela execução da manutenção da iluminação pública em São Luís, denominado Consórcio Algres, juntamente com a empresa Brasiluz, tem sido alvo de suspeitas em diversos processos licitatórios. As acusações apontam para a prática de fraudes nessas licitações, levantando questionamentos sobre a lisura do processo de contratação.
Documentação incompleta do consórcio e decisões questionáveis da comissão:
Mesmo sem apresentar toda a documentação exigida no edital, o consórcio Algres conseguiu permanecer no processo licitatório. Apesar de recursos administrativos terem sido apresentados contra a empresa, a comissão responsável pela licitação optou por manter o consórcio no processo, levantando dúvidas sobre os critérios utilizados. Um exemplo disso é a declaração simplificada fornecida pela empresa Brasiluz, que não atingiu o índice mínimo estabelecido no edital. Surpreendentemente, a comissão utilizou critérios de arredondamento para manter a empresa no processo, mesmo que o edital não previsse tal possibilidade.
Critérios questionáveis na Proposta Técnica:
Outra questão que levanta suspeitas é o critério utilizado na avaliação da Proposta Técnica para um serviço que não exige caráter intelectual. Considerando que a prefeitura já possui um contrato em vigor para esse tipo de serviço e conhece as particularidades envolvidas, é questionável o uso desse critério e a falta de transparência na avaliação.
Problemas financeiros da empresa Algres (antiga Citéluz):
Além das irregularidades no processo licitatório, a empresa Algres, antiga Citéluz, que atualmente executa a manutenção da iluminação pública por contrato de emergência, tem enfrentado dificuldades financeiras. Essa situação levanta preocupações sobre a capacidade da empresa em cumprir adequadamente os serviços contratados.
Inabilitação de empresa devido a atestados não concomitantes:
A inabilitação da empresa Real Energy com base na falta de atestados concomitantes levanta dúvidas sobre a aplicação rigorosa dos critérios e a interpretação restritiva das regras estabelecidas no processo de licitação.
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